MEI: como formalizar seu pequeno negócio pela internet

Quer formalizar a sua empresa? Confira nosso artigo e descubra como abrir seu pequeno negócio com o MEI pela internet e sem burocracia. Saiba mais:

Boa notícia para quem quer empreender! Desde 2009, é possível formalizar um pequeno negócio pela internet por meio do processo do Microempreendedor Individual (MEI). Com isso, o empreendedor pode ter acesso a benefícios previdenciários, impostos mais baixos e oportunidades de crédito especiais. 

Portanto, se você é dono de um pequeno negócio, leia o nosso artigo e descubra o que é e como abrir um MEI online.

O que é MEI?

Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo de empresa simplificado, destinado para autônomos, pessoas que desejam começar a empreender ou formalizar seu pequeno negócio.

Em relação à tributação, o MEI é enquadrado no regime Simples Nacional. Esse sistema possui uma carga tributária mais baixa e com recolhimento de impostos mais simples, já que será cobrado o pagamento de apenas um tributo. 

Ao abrir um MEI, o empreendedor tem como principal obrigação mensal o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Confira os valores das taxas cobradas desse imposto destinados à Previdência Social e aos tributos de cada atividade:

  • Comércio ou indústria: R$ 56
  • Prestação de serviços: R$ 60
  • Comércio e serviços: R$ 61

Através da formalização, os donos de pequenos negócios saem da informalidade e passam a atuar como pessoa jurídica. Isso significa que passam a ter Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), podem emitir notas fiscais e ter acesso aos direitos de qualquer trabalhador como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.

Quem pode abrir o MEI?

Em geral, qualquer brasileiro em condição de pessoa física pode abrir o MEI e obter os benefícios da formalização, desde que cumpra com algumas condições. Confira quais são elas:

  • Maiores de 18 anos
  • Menores de 16 anos emancipados
  • Estrangeiros com visto permanente
  • Não ocupar cargo público ou ser pensionista
  • Não exercer uma profissão liberal
  • Ter até 1 funcionário com carteira assinada
  • Ter um negócio com faturamento de até R$81 mil por ano
  • Exercer atividade econômica permitida para MEI

Os trabalhadores que atuam sob o regime CLT podem ser um microempreendedor individual para exercer atividade paralela. Contudo, caso sejam demitidos sem justa causa, não poderão receber seguro-desemprego.

Como abrir um MEI para o seu pequeno negócio

Se você se encaixa em um dos perfis acima, pode abrir um MEI para o seu pequeno negócio de forma simples e prática. O processo pode ser feito pela internet e sem custos. Veja abaixo o passo a passo:

Pesquise a viabilidade do seu negócio

Verificar a viabilidade de funcionamento do negócio no seu município ou bairro é o primeiro passo para formalizar o seu negócio porque existem algumas cidades que proíbem a realização de determinadas atividades em regiões específicas.

Portanto, é importante consultar na prefeitura se a atividade do seu pequeno negócio é permitida na cidade ou no bairro onde você pretende realizá-la. Com isso, é possível dar continuidade ao processo de formalização.

Cadastre-se no portal Gov.Br

Em seguida, é necessário fazer o cadastro no portal de serviços do governo. Esse processo é feito online pelo site Gov.br ou aplicativo Meu Gov.br. Para tanto, será preciso inserir seus dados pessoais e do seu pequeno negócio. Basta seguir o passo a passo e em apenas alguns minutos a sua conta será criada de maneira gratuita.

Abra sua conta MEI no Portal do Empreendedor

Após realizar o seu cadastro no site Gov.br, o próximo passo é acessar o Portal do Empreendedor para abrir seu pequeno negócio. Acompanhe o passo a passo simples: 

  1. Acesse o Portal do Empreendedor e clique na aba “Formalize-se”
  2. Informe o login e senha da sua conta
  3. Preencha o formulário com as informações sobre o endereço, nome fantasia, atividade econômica e outros dados do seu negócio
  4. Finalize  o cadastro

Com a finalização do cadastro, as inscrições no CNPJ, no INSS e na Junta Comercial serão realizadas imediatamente. A formalização do pequeno negócio poderá ser comprovada por meio do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Esse documento, com valor de Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento,  é emitido no final do processo de inscrição e autoriza o funcionamento imediato das atividades do negócio.

Emissão de nota fiscal

Basicamente, a emissão de nota fiscal é obrigatória apenas quando o MEI vende produtos ou serviços para uma empresa. Para pessoas físicas, não é necessário emitir esse tipo de comprovante.

Caso seja necessário emitir esse documento, é importante consultar a Secretaria da Fazendo do Estado ou do Município. Esses órgãos poderão indicar o procedimento a ser realizado.

Abri o Mei e agora? 

Com a abertura do MEI, o seu pequeno negócio será legalizado e terá um CNPJ, certamente um passo importante para você contratar fornecedores e ter acesso a mais facilidades e preços acessíveis. 

Com o seu MEI, você também pode se cadastrar na plataforma da Gonddo. Nela, você conhecerá os produtos de vários fornecedores e terá acesso a facilidades de pagamentos e frete grátis acima de R$400. Quer saber mais? Então, clique aqui e faça parte da comunidade.

Marcações: