Como conseguir a certificação da Anvisa para o meu negócio

A certificação é fundamental para empresas de todos os portes para que não sofram com sanções e multas. Veja como solicitar a sua!

O empreendedorismo feminino ganhou força nos últimos anos. De acordo com a pesquisa da Global Entrepreneurship Monitor, as mulheres já representam cerca de 48,7% de todo o mercado empreendedor, com aproximadamente 30 milhões de mulheres donas do próprio negócio. E entre as principais dúvidas, destaca-se a preocupação em conseguir a certificação da Anvisa

Confira o artigo abaixo e descubra a importância de conseguir a certificação do órgão regulador e o passo a passo para conseguir a sua.  

Por que certificar minha marca na Anvisa?

Todo empreendedor deve se preocupar com os documentos necessários para que seu pequeno negócio esteja em dia com a justiça e órgãos reguladores no Brasil. Um desses documentos é a certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que deve ser obtida por todas as empresas dos ramos alimentícios, farmacêuticos, cosméticos, entre outras áreas de atuação. 

Essa certificação garante que a empresa, independente do porte, está apta para funcionar e cumpre as exigências e normas exigidas pela Anvisa. Para se ter ideia, o empreendedor que não possui as devidas certificações da Anvisa está cometendo infração sanitária. Sendo assim, de acordo com a  Lei nº 6.437/1977, o proprietário estará sujeito à pena de advertência, interdição, cancelamento de autorização e de licença e/ou multa. 

Portanto, mesmo que você tenha um pequeno negócio, é importante buscar a sua certificação para evitar dor de cabeça e gastos desnecessários.

Como obter a certificação da Anvisa

O primeiro passo para você obter a certificação da Anvisa é solicitar a Licença de Funcionamento Local (LF). Esse documento deve ser emitido pela Vigilância Sanitária Local (Visa), sendo ela municipal ou estadual, dependendo do local em que a empresa estiver sediada.

Assim, essa licença depende das ações da vigilância sanitária do estado ou município, que pode realizar processos específicos como a inspeção sanitária no seu estabelecimento.  

Com a LF em mãos, você deve solicitar a  Autorização de Funcionamento Empresa – AFE, na Anvisa. 

Certificado de Autorização de Funcionamento Empresa – AFE

A AFE é um certificado emitido pela Anvisa que atesta que a empresa está autorizada para exercer todas as atividades descritas no documento. 

O Certificado de Autorização de Funcionamento é destinado para:

  • Farmácias e drogarias
  • Empresas de medicamentos e insumos farmacêuticos
  • Empresas que trabalham com produtos para saúde, cosméticos ou saneantes

O processo para solicitar o documento é bastante rápido – cerca de 10 minutos. O primeiro passo para iniciar o pedido do documento é entrar no site da Anvisa e solicitar a Autorização de Funcionamento, de acordo com a área de sua empresa: Cosméticos, Produtos para Saúde, Medicamentos e Insumos, Saneantes. 

Para isso, siga o passo a passo:

  1. Acesse o Sistema Solicita com o login e senha do gestor de segurança
  2. Selecione a opção > “Rascunho” > “Novo” > “Petição Inicial”
  3. Selecione o assunto e que a descrição seja compatível com a autorização desejada, ou seja, de acordo com o ramo do seu negócio
  4. Anexe os documentos, que irão depender do ramo de sua empresa
  5. Envie a petição
  6. Acompanhe o processo pelo Sistema Solicita com seu CNPJ, login e senha
  7. Aguarde sua certificação

É importante ficar atento com os prazos porque não existe um tempo estimado para que o documento seja aprovado já que as datas dependem da demanda da Anvisa. Lembre-se ainda que o Certificado de AFE não é obrigatório e não será exigido do empreendedor, mas certamente é interessante para garantir que a empresa atua dentro das normas. 

Qual a validade do Certificado?

Até 2014 essa certificação deveria ser renovada anualmente. Porém, desde então não há necessidade de renovar ou solicitar o novo Certificado de AFE a cada ano porque o documento tem a mesma validade da Autorização de Funcionamento. 

Por outro lado, se houver alteração nos dados do empreendimento, é necessário emitir um novo certificado. 

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Todo empreendedor deve estar muito bem informado sobre quais as documentações necessárias para o bom funcionamento do seu negócio. Por isso, a Gonddo oferece todas as informações que você precisa para manter sua empresa em conformidade com as leis vigentes. Sem contar que é a plataforma ideal para quem quer fazer parte de uma central de compras do varejo independente.  

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